Os diversos efeitos do aumento do salário mínimo

A partir de janeiro, atrasados da revisão vão ter aumento de R$4,6 mil; reajuste provoca efeito dominóJUCA GUIMARÃES/AGÊNCIA BOM DIA
O reajuste do salário mínimo nacional provoca um efeito dominó na economia. Além da remuneração dos 30 milhões de trabalhadores e 19,6 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso, o pagamento das ações de revisão contra o INSS, as contribuições previdenciárias, as parcelas do seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep são reajustados ou sofrem influência do piso nacional, que vai mudar no dia 1º de janeiro de R$ 545 para R$ 622,73 – reajuste de 14,26%.


O maior impacto será para os aposentados e pensionistas, que  aguardam uma decisão judicial para o pedido de revisão do benefício. O teto de pagamento dos atrasados (valor de indenização dos últimos cinco anos) é de 60 salários mínimos nos juizados especiais federais e passará de R$ 32,7 mil para R$ 37.363,80.

Caso o valor ultrapasse o teto, o segurado terá de abrir mão da diferença ou receber por precatório. Por exemplo, um aposentado com direito a R$ 37,3 mil em atrasados vai receber em dezembro R$ 32,7 mil e terá que abrir mão de R$ 4,6 mil. Se o pagamento for em janeiro, ele receberá o valor integral. Nos juizados cíveis, o limite de 40 mínimos subirá de R$ 21,8 mil para R$ 24.909,20.

Em média, o CJF (Conselho da Justiça Federal) autoriza o pagamento de 17 mil atrasados de revisão por mês para ações julgadas no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que inclui os juizados especiais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.


O valor de R$ 622,73 para o salário mínimo foi divulgado pelo  Ministério do Planejamento recentemente, após a atualização da inflação deste ano. O INPC (Índice Nacional de Preços) foi elevado de 5,7% para 6,3%.

O reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do piso  e o teto do INSS, segundo a proposta do governo que está na Comissão Mista do Orçamento, também mudaram.

Com o reajuste do mínimo, o teto da Previdência vai passar de R$ 3.691,74 para R$ 3.924,31, um aumento de R$ 232,57. O valor médio da aposentadoria por tempo de contribuição que está em R$ 1.294,84 muda para R$ 1.376,41, a partir de janeiro (com o reajuste de 6,3% igual ao INPC). Os aposentados, entretanto, estão brigando por um aumento maio.

Contribuições
A despesa com o recolhimento do INSS dos autônomos que aderiram ao EI (Empreendedor Individual) e das donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos vai aumentar em 14,2%, pois a contribuição nestes casos é de 5% do piso nacional.

É possível que o valor do salário mínimo sofra um arredondamento para R$ 625. Em anos anteriores, o governo fez o mesmo tipo de ajuste para atender um pedido dos bancos. O valor fracionado do salário mínimo gera o aumento de filas nas agências por conta  da falta de troco.


Reajuste de 11,7% de aposentados será analisado
Os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo ainda tentam conseguir um reajuste acima da inflação prevista em 6,3%. A esperança é a proposta de 11,7% apresentada à Comissão Mista de Orçamento pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-S), o Paulinho.

A proposta do deputado tem o apoio das principais entidades de aposentados e centrais sindicais. O índice de 11,7% é o resultado de uma fórmula similar à da política de valorização aplicada no salário mínimo, levando em conta uma porcentagem do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois atrás e a inflação do ano anterior.  “Os aposentados querem 80% do crescimento do PIB de 2010 mais a inflação de 2011, que é esse índice de 11,7%. O governo só quer dar a inflação. Eu acho injusto que os aposentados fiquem sem ganho real”, disse o deputado.

Por outro lado, o governo já sinalizou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar algum índice acima da inflação (de 6,3%). Por lei, o reajuste dos benefícios deve ser igual ao INPC.

Se a proposta de 11,7% for aprovada, o valor médio da aposentadoria por tempo de contribuição subirá dos atuais R$ 1.294,84 para R$ 1.446,33, ou seja, R$ 151,49 a mais. Com o reajuste só pela inflação, o aumento seria de R$ 81,57.

Fonte: Diário de São Paulo
http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/5582/Os+diversos+efeitos+do+aumento+do+salario+minimo